Portaria nº 12.516/SPL, DE 16 de setembro de 2023.

Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00065.019533/2023-13,

RESOLVE:

Art. 1º  Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 10 de abril de 2024 e 20 de maio de 2024, do aeronauta SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, detentor do CANAC 132253.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS

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 Publicado no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Seção 1, página 203