Portaria nº 12.466/SPO, DE 13 de setembro de 2023.

Torna sem efeito a Portaria nº 12.423, de 6 de setembro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.047114/2022-71,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 12.423, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2023, Seção 1, página 82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno Diniz Del Bel

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, Seção 1, página 183