Portaria nº 12.443/sar, DE 8 de setembro de 2023.
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Torna pública a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade para os aviões EMBRAER modelo EMB-550 e EMB-545. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 35, alínea b do inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela a Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 00066.027056/2019-65,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA N° 2023-08-03- EMBRAER / 39-1533 aplicável aos aviões EMBRAER modelos EMB-550 e EMB-545, emitida em 30 de agosto de 2023 e efetivada em 31 de agosto de 2023.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores -endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA_Detail.asp?Emd=1533.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto José Silveira Honorato
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 1, página 103