Portaria nº 12.442/SIA, DE 8 de setembro de 2023.
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Altera e renova a inscrição do Aeródromo Público Nova Xavantina, em Nova Xavantina/MT, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.028572/2020-40,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Nova Xavantina;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0013;
III - município (UF): Nova Xavantina (MT); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14° 41' 52"S / 052° 20' 50"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias DAC nº 245/SOP, de 31 de agosto de 1974, e nº 119/SOP, de 16 de abril de 1992.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 1, página 103