Portaria nº 12.437/SPL, DE 8 de setembro de 2023.
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Autoriza o centro de instrução Warplane Treinamentos e Serviços Aeroportuários Ltda a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). |
A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 18 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.004097/2023-69,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução Warplane Treinamentos e Serviços Aeroportuários Ltda, CNPJ nº 30.740.141/0001-01, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):
I. AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
II. AVSEC para Operações de Solo;
III. AVSEC para Vigilantes;
IV. AVSEC para Tripulantes;
V. Inspeção de Segurança da Aviação Civil;
VI. Básico AVSEC;
VII. AVSEC para Operador Aéreo;
VIII. AVSEC para Operador de Aeródromo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023, Seção 1, página 82