Portaria nº 12.429/SIA, DE 8 de setembro de 2023.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028156/2023-03,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 12.222/SIA, de 22 de agosto de 2023, realizada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2023, Seção 1, página 97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, Seção 1, página 183