Portaria nº 12.407/SIA, DE 4 de setembro de 2023.
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Renova a inscrição do Aeródromo Público Frederico Carlos Müller, em Água Boa/MT, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.034909/2023-10,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Frederico Carlos Müller;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0006;
III - município (UF): Água Boa (MT); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14° 01' 11''S / 052° 09' 07''W
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 5.284/SIA, de 24 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2021, Seção 1, página 44.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2023, Seção 1, página 57