Portaria nº 12.377/SAR, DE 1º de setembro de 2023.
|
Aprova a Instrução Suplementar nº 21-004, Revisão G |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.009804/2023-12,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 21-004, Revisão G, intitulada “Aprovação de Grandes Modificações e de Dados Técnicos para Grandes Alterações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 8.995/SAR, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1° de setembro de 2022, Seção 1, página 104, e retificada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, Seção 1, página 56, que aprovou a revisão F desta mesma Instrução Suplementar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2023, Seção 1, página 42