Portaria nº 12.365/SIA/SGP, DE 31 de agosto de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/ANAC-507-R00. |
OS SUPERINTENDENTES DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO E DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.055425/2023-95,
RESOLVEM:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/ANAC-507-R00, intitulado "Verificação de Antecedentes Sociais e Criminais para acesso às Áreas Controladas (AC) e às Áreas Restritas de Segurança (ARS)”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Rego Brandão Júnior
Superintendente de Gestão de Pessoas Substituto
Giovano Palma
Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária
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Publicado em 4 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 35, de 4 a 8 de setembro de 2023