Portaria nº 12.353/SAF, DE 30 de agosto de 2023.

Designa Gerente de Ata de Registro de Preços.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do processo nº 00065.031597/2021-12,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 11/2022 (Item 3), referente ao Pregão nº 11/2022, firmada com a empresa MARCELO MOHALLEM EPP, CNPJ: 13.579.783/0001-51, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição e montagem de móveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos:

I - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - e-mail carlos.barbosa@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de Gerente Titular; e

II - JOÃO CARLOS SARDINHA JUNIOR - e-mail joao.sardinha@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de Gerente Substituto.

Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:

I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;

II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;

III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;

IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços;

V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

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Publicado em 1º de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 35, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023