Portaria nº 12.347/SIA, DE 30 de agosto de 2023.

Altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MG0132 no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028829/2023-17,

RESOLVE:
 

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado CIAD MG0132 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 04 de abril de 2032.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 7.646/SIA de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022, Seção 1 Página 68.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 1, página 104