Portaria nº 12.329/SIA, DE 29 de agosto de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.053923/2023-01

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-826-R01, intitulado “Avaliação de Riscos AVSEC para Operadores Aeroportuários e Aéreos”.

Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.469, de 19 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 47, de 26 de novembro de 2021.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Giovano Palma

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Publicado em 30 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 35, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023