Portaria nº 12.318/CRG, DE 28 de agosto de 2023.
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Substitui Membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e, tendo em vista no art. 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.029360/2023-22,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a servidora MARIANA CAMPOS SILVA MENDES, Especialista em Regulação da Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1650880, da função de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 11.298/CRG, de 12 de maio de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v. 18, nº 20, de 15 de maio de 2023.
Art. 2º Designar o servidor ANDERSON AKIHITO TAMASHIRO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2032991, para assumir a função de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EUDES PEREIRA PESSOA
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Publicado em 29 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 35, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023