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publicado 30/08/2023 12h10, última modificação 31/08/2023 15h46

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Portaria nº 12.306/spo, DE 25 de agosto de 2023.

  

Aprova a Instrução Suplementar nº 118-001B.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII e VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo  nº 00066.003102/2023-17,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 118-001, Revisão B (IS nº 118-001B), intitulada "Lista de equipamentos e acessórios de aeronave considerados não essenciais".

 

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º  Fica expressamente revogada a Portaria nº 1.457, de 9 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2016, Seção 1, página 108, que aprovou a IS nº 118-001, Revisão A.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

 

BRUNO DINIZ DEL BEL

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 Publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, página 84