Portaria nº 12.231/SAR, DE 22 de agosto de 2023.

Aprova a Instrução Suplementar nº 20-001, Revisão B.

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e alterado pela Resolução n° 581, de 21 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.015069/2022-97,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 20-001, Revisão B, intitulada “Classificação de alterações em aeronaves e processo de aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações”.

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 8.227/SAR, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2022, Seção 1, página 237, que aprovou a revisão A desta mesma Instrução Suplementar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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 Publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 1, página 140