Portaria nº 12.121/sia, DE 10 de agosto de 2023.

Exclui o Heliponto privado ao nível do solo Quinta da Baroneza I (SP) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.030565/2023-61,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Quinta da Baroneza I;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0543;

III - município (UF): Bragança Paulista (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 58' 38'' S / 046° 42' 14'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 177/SIA, de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2015, Seção 1, Página 1.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, Seção 1, página 52