Portaria nº 12.081/SIA, DE 7 de agosto de 2023.
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Altera a Portaria nº 1.269/SIA, de 12 de maio de 2020. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.027125/2023-27,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.269/SIA, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2020, Seção 1, página 33, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 46/SBUA/2020 ao operador do Aeroporto São Gabriel da Cachoeira (SBUA), localizado em São Gabriel da Cachoeira/AM (código CIAD: AM0003), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 46/SBUA/2020 ao Município de São Gabriel da Cachoeira - AM, operador do Aeroporto São Gabriel da Cachoeira - São Gabriel da Cachoeira/AM (código CIAD: AM0003).
...
Art. 2º .......
I - Geral:
...
e) Autorizações de Operações Especiais: aeronave ATR-72 compatível com Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C e aeronave ERJ 190.
...
IV - Restrições operacionais:
a) Proibidas operações da aeronave ATR-72 compatível com Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C e da aeronave ERJ 190 em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumentos (IMC)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, Seção 1, página 69