Portaria nº 12.076/sia, DE 7 de agosto de 2023.

Exclui o aeródromo privado Fazenda Uirapuru (BA) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014021/2023-52,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o aeródromo privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Uirapuru;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0372;

III - município (UF): Formosa do Rio Preto (BA);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 55' 48" S / 046° 02' 58" W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.637/SIA de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2022, Seção 1 Página 40.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, Seção 1, página 58