Portaria nº 12.070/sia, DE 7 de agosto de 2023.
Altera a inscrição do Aeródromo privado Fazenda Chão de Estrelas (PA) no cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.029365/2023-66,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda Chão de Estrelas;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0100;
III - município (UF): Aurora do Pará (PA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 02° 19' 57'' S / 047° 39' 22'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 5 de fevereiro de 2025.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 0259/SIA de 4 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2015, Seção 1 Página 9.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, Seção 1, página 58