Portaria nº 12.030/spl, DE 2 de agosto de 2023.
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inc. IV, da Portaria 2.928/SPL/ANAC, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.031783/2022-32,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 4 de fevereiro de 2026, o credenciamento da sociedade empresária PEGASUS PERICIAS E EXAMES MEDICOS LTDA, CNPJ 25.533.440/0001-35, CRM1155822RJ (PJ), código CLC022, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua República Árabe da Síria, 373, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
§ 1º Os exames periciais de sáude deverão ser subscritos pelo diretor técnico médico - DTM FERNANDA DA ROCHA ESTRELA VON HELD LOPES, CRM841463RJ, ou seu/sua substituto(a) após homologação da indicação.
§ 2º O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 5 de fevereiro de 2023 pelo DTM da CLC022 ou seu/sua substituto(a).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2023, Seção 1, página 43