(Revogado pela Portaria nº 13.543/SAF, de 8 de janeiro de 2024)

Portaria nº 12.028/saf, DE 2 de agosto de 2023.

 Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº  00058.005917/2019-53, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 05/ANAC/2020, firmado com a empresa CENTRO MÉDICO DE CHECK UP LTDA, CNPJ n° 14.165.981/0001-57, que tem por objeto na realização de exames médicos periódicos dos servidores na cidade de Brasília - DF:

I - Gestor do Contrato:

a) BIANCA FIUZA DUMAS, e-mail bianca.dumas@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4135, na qualidade de titular;

b) FABIANE FERNANDES DA SILVA, e-mail  fabiane.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4135, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Técnico do Contrato:

a) FABIANA GUIRAU PARRA MIOZZO, e-mail fabiana.miozzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4693, na qualidade de titular;

b) MARCELA MOTTA DE OLIVEIRA, e-mail marcela.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4693, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 833/SAF, de 24 de março de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 13, de 27 de março de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

____________________________________________________________________________________

Publicado em 7 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 32, de 7 a 11 de agosto de 2023.