Portaria nº 12.009/SPL, DE 31 de julho de 2023.
|
Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inc. IV, da Portaria 2.928/SPL/ANAC, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.013838/2023-11,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 6 de abril de 2026, o credenciamento da sociedade empresária ASINELLI CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ 85.462.158/0001-36, CRM0557PR (PJ), código CLC002, para a realização de exames de saúde periciais no endereço avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 131, CJ 41, Tarumã, Curitiba/PR, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
§ 1º Os exames periciais de sáude deverão ser subscritos pelo diretor técnico médico - DTM MAXIMO ALFREDO ASINELLI SOBRINHO, CRM13037PR, ou seu/sua substituto(a) após homologação da indicação.
§ 2º O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 6 de abril de 2023 pelo DTM da CLC002 ou seu/sua substituto(a).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, Seção 1, página 50