Portaria nº 11.977/SAF, DE 25 de julho de 2023.

Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.027114/2021-74 e 00058.037754/2023-54, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 240/2021, firmado com a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que tem por objeto a execução de Projeto de Transformação Digital: VOO SIMPLES executado na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

I - Gestor:

a) SAMIR PRADO DAUD; e-mail samir.daud@anac.gov.br, na qualidade de titular; e

b) OTO BUREGIO DE LIMA, e-mail oto.lima@anac.gov.br, na qualidade de substituto.

II - Fiscal:

a) OTO BUREGIO DE LIMA, e-mail oto.lima@anac.gov.br, na qualidade de titular; e

b) SAMIR PRADO DAUD; e-mail samir.daud@anac.gov.br, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas no artigo 7º, incisos IV e V, da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.334/SAF, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 8, de 21 a 25 de fevereiro de 2022.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 27 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 30, de 24 a 28 de julho de 2023.