Portaria nº 11.958/SFI, DE 24 de julho de 2023.
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Revoga Manual de Procedimentos e Rotinas. |
O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.042787/2023-16,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.404, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.10, nº 52, de 24 de dezembro de 2015, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SFI-005-R00, intitulado "Treinamento de Atendentes do NURAC".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 27 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 30, de 24 a 28 de julho de 2023.