Portaria nº 11.950/SAF, DE 20 de julho de 2023.
|
Designa Gestor de contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria SAF nº 10502, de 8 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 000058.010398/2023-21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 24/ANAC/2023, firmado com a empresa PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA., CNPJ nº 12.685.506/0001-60,, que tem por objeto a prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, recepção, operacionalização, produção e assessoria da Conferência Brasil e Arábia Saudita a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ:
I- WALBER DE SOUZA GUIMARÃES FILHO, e-mail walber.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4305, na qualidade de Titular; e
II - DANIELA CERVO DE TOLOZA, e-mail daniela.toloza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4313, na qualidade de Substituta.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
____________________________________________________________________________________
Publicado em 21 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 29, de 17 a 21 de julho de 2023.