Portaria nº 11.942/SAF, DE 19 de julho de 2023.
Designa Gestor de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, o art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.008015/2023-55,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 23/ANAC/2023, firmado com a empresa CONCEITOCAD COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. - EPP, CNPJ: 34.180.201/0001-30, cujo objeto consiste na contratação de 15 (quinze) licenças perpétuas flutuantes de software CAD, denominado ARES COMMANDER:
I - Gestor do Contrato:
a) GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO, e-mail gervasio.antonio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3501-5913, na qualidade de titular; e
b) LUIS FERNANDO CONTI, e-mail luis.conti@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4196, na qualidade de substituto;
II - Fiscal do Contrato:
a) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5913, na qualidade de titular; e
b) ANA LUÍSA DE SOUZA BARBA, e-mail ana.barba@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8754, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 25 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 30, de 24 a 28 de julho de 2023.