Portaria nº 11.925/sia, DE 18 de julho de 2023.

Exclui o Aeródromo privado Fazenda Angra dos Reis (RR) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.026606/2023-15,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Angra dos Reis;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: RR0105;

III - município (UF): Boa Vista (RR);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 02° 59' 37'' N / 060° 41' 47'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.197/SIA, de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2016, Seção 1, Página 66.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, Seção 1, página 98