Portaria nº 11.915/SPO, DE 17 de julho de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-145 R02. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.036503/2023-52,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-145-R02, intitulado "Procedimentos para Atualização de Dados de Aeronavegabilidade de Aeronaves".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.591/SPO, de 28 de julho de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 30, de 30 de julho de 2021, que aprovou o MPR/SPO-145-R01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado em 19 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 29, de 17 a 21 de julho de 2023.