Portaria nº 11.906/sia, DE 14 de julho de 2023.

Inscreve no cadastro o heliponto privado a bordo da unidade PLATAFORMA DE XARÉU 01 / PXA-01 (9PPX).

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.029208/2023-51,

RESOLVE:
 

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: PLATAFORMA DE XARÉU 01 / PXA-01;

II - Indicador de localidade: 9PPX;

III - Indicativo de chamada da EPTA: XARÉU 01;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Ceará e Solimões;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 30,52 metros;

VII - Resistência do pavimento: 5,08 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 15 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H1; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 10 de agosto de 2026.
 

Art. 3º "Fica revogada a Portaria nº 2.000/SIA, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2020, seção 1, página 39.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lucas Bernardino Travagin

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, Seção 1, página 98

Retificado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2023, Seção 1, página 93