Portaria nº 11.851/SPL, DE 8 de julho de 2023.
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inc. IV, da Portaria 2.928/SPL/ANAC, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.028780/2023-01,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 22 de junho de 2026, o credenciamento da sociedade empresária M W SERVICOS EM SAUDE LTDA, CNPJ 22.584.955/0001-76, CRM1148184RJ (PJ), código CLC028, para a realização de exames de saúde periciais no endereço rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 215 / Sala 712, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
§ 1º Os exames periciais de sáude deverão ser subscritos pelo diretor técnico médico - DTM MARCIO WAJNGARTEN, CRM889121RJ.
§ 2º O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 22 de junho de 2023 pelo DTM da CLC028.
Art. 3º Ficam revogadas as:
I - Portaria nº 2089, de 22 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2017. Seção 1, p. 56, processo nº 00065.510897/2017-87; e
II - Portaria nº 856, de 24 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2020, Seção 1, p. 38, processo nº 00065.001008/2020-91.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023, Seção 1, página 123