Portaria nº 11.794/SPO, DE 30 de junho de 2023

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 34, item II, alínea h do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil com alterações realizadas pela Resolução nº 381, de 21 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto na Agenda Regulatória 2023/2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.026483/2023-10,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 11.271, de 10 de maio de 2023, publicada em 12 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 19, de 8 a 12 de maio de 2023, que instituiu grupo de trabalho para elaborar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 21 – Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana – RBAC 117 para as operações regidas pelo RBAC 121 (Processo nº 00058.026483/2023-10) da Agenda Regulatória 2023/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ......................

 ...................................

II - [Reservado]

III - [Reservado]

..................................

VII - [Reservado] 

VIII - RODRIGO RIBEIRO ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1586410, lotado na DIR-RC; 

IX - ROGÉRIO PECCI FILHO, matrícula SIAPE nº 1586972, lotado na DIR-RBC; 

X - EDMARCIO ANDRADE PIRES, matrícula SIAPE nº 1736912, lotado na DIR-LRI; e 

XI - IZABELA TISSOT ANTUNES SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1650439, lotada na GTCT/GCTA/SPO." (NR) 

"Art. 4º O grupo de trabalho constituído por esta Portaria deve apresentar à Gerência Técnica de Normas Operacionais (GTNO/GNOS/SPO) uma proposta consolidada de AIR referente aos assuntos propostos no Tema 21 da Agenda Regulatória 2023/2024 até o prazo previsto na Portaria nº 11.631/SPI, de 15 de junho de 2023." (NR)

"Art. 5º A duração do Grupo de Trabalho será o prazo previsto no art. 4º desta Portaria, podendo ser prorrogada por decisão do Superintendente de Padrões Operacionais." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DINIZ DEL BEL

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Publicado em 3 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 27, de 3 a 7 de julho de 2023.