Portaria nº 11.776/SAF, DE 28 de junho de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017 combinado com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.025979/2023-68,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviços de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF, conforme a seguir:

I - PABLO NASCIMENTO SOARES, e-mail pablo.soares@anac.gov.br indicado pelo setor requisitante, a Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG); e

II - ELENICE RIBEIRO DOS SANTOS, e-mail elenice.santos@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a GTSG.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 29 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 26, de 26 a 30 de junho de 2023.