Portaria nº 11.768/spo, DE 27 de junho de 2023.
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Torna pública o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que conferem o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.017772/2023-10,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cancelamento a pedido, a partir de 1º de abril de 2023, do Certificado de Organização de Manutenção nº 202108-01/ANAC emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico DNATA BRASIL (RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Viana Torres
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, Seção 1, página 60