Portaria nº 11.744/sar, DE 26 de junho de 2023.
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Torna pública a cassação de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.046375/2020-11.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção nº 198904-05/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico CHB AVIACAO LTDA - EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Viana Torres
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2023, Seção 1, página 106