Portaria nº 11.740/SPL, DE 23 de junho de 2023.
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Credencia provisoriamente o Sindicato Nacional dos Aeronautas para aplicação do Santos Dumont English Assessment. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que consta do processo nº 00065.009201/2022-31,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar em caráter provisório pelo período de 1 (um) ano, nos termos do item 5.4.6.4 da Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), a pessoa jurídica SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, CNPJ nº 33.452.400/0002-78, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment, com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, no endereço Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo (SP), CEP 04612-020.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcus Vinicius Fernandes Ramos
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 1, página 71