Portaria nº 11.697/SAF, DE 20 de junho de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, a Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.017396/2023-63,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviço técnico de gestão documental, o qual compreende a implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, bem como a contratação, sob demanda, das ações de tratamento documental: classificação e avaliação, higienização, organização/ordenação, indexação, além de digitalização de documentos.

I - HELENA WAGNER UMBELINO, e-mail helena.umbelino@anac.gov.br, indicada pela Gerência Técnica de Gestão da Informação - GTGI;

II - CARLOS ALMEIDA CARDOSO, e-mail carlos.cardoso@anac.gov.br, indicado pela GTGI; e

III - MARIA DA PAZ ALVES DE LACERDA, e-mail maria.lacerda@anac.gov.br, indicada pela GTGI.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 22 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 25, de 19 a 23 de junho de 2023.