Portaria nº 11.683/SAR, DE 20 de junho de 2023.

Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SAR-501-R03.

O GERENTE TÉCNICO DE NORMAS E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 3.881/SAR, de 29 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.016157/2023-96,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-501-R03 (Revisão 04), intitulado “Acordos e Relacionamento com a ICAO”.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.914/SAR, de 4 de abril de 2023, publicada em 11 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 15, de 10 a 14 de abril de 2023, que aprovou o MPR/SAR-501-R02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN

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Publicado em 21 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 25, de 19 a 23 de junho de 2023.