Portaria nº 11.672/SPO, DE 19 de junho de 2023.
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Tornar pública a Revogação do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.021843/2020-37,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a Revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2010-11-0CNH-01-00, emitido em favor da sociedade empresária Banana Air Táxi Aéreo Ltda, CNPJ 11.357.440/0001-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, Seção 1, página 294