Portaria nº 11.630/SIA, DE 15 de junho de 2023.
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Altera e renova a inscrição do aeródromo público São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre, antigo aeródromo público Congonhas, em São Paulo/SP, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.028610/2023-15,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: SP0001;
III - município (UF): São Paulo (SP); e
IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23º 37' 34"S / 046º 39' 23"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 2.980/SIA, de 11 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2014, Seção I, página 28.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tarik Pereira de Souza
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, Seção 1, página 70