Portaria nº 11.575/SAF, DE 7 de junho de 2023.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.015323/2023-37,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 19/ANAC/2023, firmado com a empresa CONECTA SOLUCOES TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS, CNPJ: 49.413.810/0001-69, cujo objeto consiste na subscrição de 01 (uma) licença do software SLIDO, baseado em nuvem (SAAS), pelo prazo de 12 (doze) meses:
I - Gestor do Contrato:
a) ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO, e-mail ismael.sobrinho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4313, na qualidade de titular; e
b) WALBER DE SOUZA GUIMARÃES FILHO, e-mail walber.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4305 na qualidade de substituto;
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) WALBER DE SOUZA GUIMARÃES FILHO, e-mail walber.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4305, na qualidade de titular; e
b) ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO, e-mail ismael.sobrinho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4313, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD nº 94/2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 16 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 24, de 12 a 16 de junho de 2023.