Portaria nº 11.561/SAF, DE 6 de junho de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista a Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.030025/2023-77,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviços de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas modalidades terrestre ou marítimo, combinados ou não, porta a porta, do Brasil para Montreal (Canadá), conforme a seguir:

I - ELENICE RIBEIRO DOS SANTOS, e-mail: elenice.santos@anac.gov.br, indicada pela Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG); e

II - RITA DE CÁSSIA LINO GUERRA, e-mail: rita.guerra@anac.gov.br, indicada pela GTSG.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 13 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 24, de 12 a 16 de junho de 2023.