Portaria nº 11.557/spo, DE 6 de junho de 2023.

Tornar pública a revogação da Suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da Nacional Manutenção de Aeronaves.

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria Nº 15.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986,  e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.053948/2022-16,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 199008-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção NACIONAL MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA., a partir de 12 de maio de 2023.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Bruce Marcus Leite de Souza

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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, Seção 1, página 56.