Portaria nº 11.554/SAF, DE 5 de junho de 2023.
Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.006836/2023-57,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 17/ANAC/2023, firmado com a empresa OP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 49.525.466/0001-08, cujo objeto consiste na subscrição de 24 (vinte e quatro) licenças do software MIRO plano Business, baseado em nuvem (SAAS), pelo prazo de 12 (doze) meses
I - Gestor do Contrato:
a) JULIANA MORAES DE SOUSA, e-mail juliana.sousa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4580, na qualidade de titular; e
b) LUCAS ROCHA SILVA REGO, e-mail lucas.rego@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4580 na qualidade de substituto;
II - Fiscal do Contrato:
a) LUCAS ROCHA SILVA REGO, e-mail lucas.rego@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4580, na qualidade de titular; e
b) JULIANA MORAES DE SOUSA, e-mail juliana.sousa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4580, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD nº 94/2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 13 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 24, de 12 a 16 de junho de 2023.