Portaria nº 11.544/spl, DE 4 de junho de 2023.
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Tornar público a revogação da Autorização Definitiva de Funcionamento e a homologação dos cursos emitidos em favor da MM Air Escola de Aviação Civil Ltda |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeroáutica N° 140, e considerando o que consta no processo nº 00065.020900/2023-13,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público a revogação da Autorização Definitiva de Funcionamento e da homologação dos cursos emitidos segundo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeroáutica N° 140, RBHA 140, em favor da MM AIR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ 05.485.757/0001-36, localizada na Av. São Carlos , N° 2105, Centro - São Paulo/SP , CEP 13560-001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, Seção 1, página 56.