Portaria nº 11.530/SAF, DE 2 de junho de 2023.

Designa Gerente de Ata de Registro de Preços.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do processo nº 00058.048260/2022-14,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 08/2023 (Item 3), referente ao Pregão nº 8/2023, firmada com a empresa ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA, CNPJ: 42.669.518/0001-62, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de itens (protetor solar) para compor o Kit de Fiscalização em atendimento às necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos:

I - PRISCILA GUIMARÃES BERBEREIA, e-mail priscila.berbereia@anac.gov.br, na qualidade de Gerente Titular; e

II - RODRIGO MENDES CARVALHO DE SOUZA, e-mail rodrigo.carvalho@anac.gov.br, na qualidade de Gerente Substituto.

Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:

I - gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;

II - solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;

III - expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;

IV - atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços; e

V - demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 6 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 23, de 5 a 7 de junho de 2023.