Portaria nº 11.510/spo, DE 31 de maio de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-244-R01. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.020350/2023-21,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos no Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-244-R01, intitulado "Vigilância Continuada de Empresas de Transporte Aéreo - RBAC 121 e 135".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.582/SPO, de 22 de março de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 15, de 16 de abril de 2021, que aprovou o MPR/SPO-244 R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 2 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023.