Portaria nº 11.506, DE 31 de maio de 2023.
| (Texto compilado) |
Aprova calendário do servidor selecionado para a função de Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 26, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e considerando o Decreto Presidencial de nomeação do servidor para a função e o que consta do processo nº 00058.066704/2022-01,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o calendário do Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, nos seguintes termos:
I - período de preparação para a missão: 1º de março de 2023 à 31 de maio de 2023;
II - autorização para afastamento do país: 1º de junho de 2023;
III - período de trânsito: 1º de junho de 2023 a 30 de junho de 2023;
IV - data de assunção do cargo: 1º de julho de 2023;
V - data de término da função: 21 de novembro de 2026; (Redação dada pela Portaria nº 19.299, de 18.05.2026)
VI - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026; e (Redação dada pela Portaria nº 19.299, de 18.05.2026)
VII - período máximo de retribuição no exterior: 1.300 (mil e trezentos) dias. (Redação dada pela Portaria nº 19.299, de 18.05.2026)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 242.