Portaria nº 11.504/SAF, DE 31 de maio de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.025634/2023-12,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) para as unidades da ANAC em Brasília, Porto Alegre e Curitiba,  conforme a seguir:

I - MÁRCIA NASCIMENTO ANDRADE COUTINHO, e-mail marcia.coutinho@anac.gov.br, indicada pela Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG); e

II - PRISCILA RIBAS BARBOZA COSTA, e-mail priscila.barboza@anac.gov.br, indicada pela GTSG.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 1º de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023.