Portaria nº 11.502/SIA, DE 31 de maio de 2023.

Revoga a Suspensão Cautelar dos Cursos Práticos do Aeroclube de Santa Maria.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.028735/2020-03,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a suspensão cautelar dos cursos práticos do AEROCLUBE DE SANTA MARIA, CNPJ 95.616.306/0001-83, situado no Aeroporto Federal de Santa Maria, S/N, Camobi - Santa Maria - RS - CEP: 97.110-970.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Stock Hoffmann

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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 246.