Portaria nº 11.451/SAF, DE 26 de maio de 2023.
|
Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SAF-090-R02 - Apuração de Dano e Ressarcimento ao Erário. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.007720/2020-92,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos MPR/SAF-090-R02, intitulado “Apuração de Dano e Ressarcimento ao Erário”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.590/SAF, de 28 de julho de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 30, de 30 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
_________________________________________________________________________________________
Publicado em 31 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023.